Instituição ressalta que está adotando procedimentos necessários para averiguar casos
Texto: Jean Albuquerque e Géssika Costa
Quem frequenta as redes sociais — principalmente o twitter — vem acompanhando a onda de exposed que consiste em relatos que expõem crimes ou mau comportamento tanto de figuras públicas quanto de pessoas consideradas comuns.
No início do mês passado, alguns perfis desta rede social em todo o Brasil começaram a levantar a identidade de possíveis fraudadores da política de cota racial/social nas universidades públicas. Em Alagoas não foi diferente. Um perfil intitulado “Fraudadores de Cotas Alagoas” (que atualmente está desativado) denunciou e expôs alguns possíveis casos de fraudes na Universidade Federal de Alagoas. Ao menos 20 estudantes que foram admitidos pela IES pela política afirmativa tiveram seus nomes divulgados sob suspeita de tentar driblar o sistema. Mariana Soares* foi uma delas.
Após ser exposta nas redes sociais como uma possível fraudadora da política de cotas, ela entrou em contato com a Ouvidoria da Ufal e se colocou à disposição para a averiguação do caso. Soares* passou pelo processo seletivo de 2017 e concorreu a uma vaga no curso de Letras da Ufal fazendo uso da cota racial. Quando ingressou na Universidade não passou pela banca de validação de autodeclaração étnico-racial, uma vez que a medida só foi implementada na IES em 2019.
Observando a questão das fraudes na política de cotas em outros lugares do país, a então universitária, filha de mãe negra e pai branco, começou a questionar-se sobre o seu ingresso e o que fazer diante da situação.
“Sei que essas vagas têm um propósito muito maior e vão muito além de quem são seus pais ou qualquer outra coisa do tipo, tanto que hoje as avaliações da banca que existem atualmente vão olhar diretamente para o aluno que está tentando ingressar por aquela cota, vão fazer toda uma avaliação fenotípica e etc, como tem explicado melhor nos próprios meios onlines da instituição. Eu não tenho como mudar o passado, é impossível, e a falta de conhecimento que eu tinha mudou muito depois que entrei na Ufal, principalmente sobre as questões sociais que hoje são muito mais abordadas. Se eu pudesse, teria evitado tudo isso, mas o que posso é consertar e me colocar à disposição das autoridades responsáveis da situação, como eu fiz”, relata.
A estudante alega que antes de tudo repercutir ainda mais procurou os órgãos responsáveis para saber como proceder. “Mesmo sabendo que o Edital em que eu entrei me permitia utilizá-la, depois de aprender mais sobre toda a questão das cotas raciais, decidi ir atrás de consertar (se fosse o caso) o que tivesse que ser consertado. Sempre busquei fazer o certo, o bem, independente de tudo”, acrescenta.
Todas essas ações aconteceram em meio ao julgamento dos processos de fraudes nas políticas de cotas raciais e sociais das Universidades de São Paulo (USP) e de Brasília (UNB). Ao todo, foram expulsos 16 alunos, 1 da USP e 15 da UnB. A decisão inédita abre precedente para que outras instituições que tiveram a comprovação de fraude no sistema de cotas raciais e sociais em seus quadros possam também aplicar a punição.
Sobre o assunto, o chefe de gabinete da Ufal, Ubirajara Oliveira, explicou em e-mail enviado à reportagem do O Que Os Olhos Não Veem que a Instituição vem adotando todas as providências necessárias para que sejam esclarecidos todos os casos denunciados de possíveis fraudes no sistema de cotas.
“Atualmente já existe processo administrativo com este objeto na Procuradoria Federal junto à UFAL, desde 14.07.2020, para análise jurídica no tocante aos encaminhamentos legais a serem propostos. Salientamos que a UFAL neste momento está no aguardo das orientações da Procuradoria Federal sobre as denúncias e os documentos levantados pela PROGRAD com subsídios do Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS/COPEVE e Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA”, disse em nota.
Dentre outros questionamentos, a reportagem perguntou ao chefe de gabinete o número de estudantes investigados no momento e quais seriam as dificuldades encontradas pela Universidade para mapear os possíveis fraudadores, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
O que diz a reitoria
No início do mês de junho, a própria Reitoria da IES emitiu uma nota de esclarecimento rechaçando qualquer tentativa de desqualificar as Políticas de Ações Afirmativas. Leia um trecho:
“A Reitoria da Ufal rechaça toda e qualquer tentativa de desqualificar as Políticas de Ações Afirmativas, bem como toda e qualquer atitude que atente contra os avanços alcançados na redução das desigualdades. Da mesma forma repudia qualquer ilação que a instituição não corresponde ao aprimoramento constante das políticas e dos procedimentos de verificação.
As cotas na Universidade Federal de Alagoas foram implementadas em 2003 por meio de luta do movimentos negro e estudantil em consonância com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI-UFAL). Apesar da medida ter sido aplicada antes da sanção da lei nº 12.711 de 2012 que regulamenta e impõe a aplicação da cotas nas instituições federais, só em 2019 a IES passou a fazer uso da banca de validação de autodeclaração étnico-racial também mediante reivindicação do movimento negro, por meio do Ministério Público Federal, por causa de fraudes nas autodeclarações.
No mesmo ano, passaram pela banca ao menos 2.298 candidatos do Campus A. C. Simões, Ceca e Espaço Cultural; 272 candidatos para o Campus Arapiraca; e 106 candidatos para o Campus Sertão, entre titulares e suplentes.
Em relação ao procedimento, após entrevista e avaliação da situação, o parecer da banca é entregue no mesmo dia. E os critérios adotados são as características fenotípicas — não bastando apenas ter descendência negra e, sim, ser preto ou pardo para corresponder aos requisitos das cotas raciais”.
É pela igualdade racial
À reportagem, o estudante do 3º período de Engenharia de Energia, Becker Litrento contou a experiência de ter passado pela banca de heteroidentificação — comissão composta para avaliar se a autodeclaração feita pela candidato que vai ingressar na Universidade é verdadeira. Segundo o universitário, a banca era composta por três pessoas que fizeram o questionamento de como ele se declarava e logo em seguida o resultado foi entregue.
“Gostei de como o processo foi regido. Foi bem explicado como iria acontecer logo na recepção, e seguiu com uma explanação da sua importância, com depoimentos dos responsáveis e movimentos de representação racial na política das ações afirmativas. Foram entregues questionários e após o horário marcado iniciou a avaliação”, relembra.
Para Litrento, a política de cota racial nas universidades públicas é importante porque ameniza a deficiência imposta pelo estado quanto à existência da igualdade racial. “Devido a todo o processo escravocrata sociocultural é uma maneira de oferecer condições estruturais dignas e a repressão do racismo, o qual resulta em inúmeras problemáticas com a vida acadêmica”, acrescenta.
O Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Racismo em Alagoas (Nuper/AL) Sérgio Santos, ressalta que apesar das cotas representarem uma avanço na inserção cada vez maior de negros e negras nas instituições de ensino superior, é necessário atentar que essa conquista é insuficiente diante das desigualdades construídas ao longo do processos social, político e econômico que orientaram a formação do Brasil.
“O racismo ainda estrutura o sistema educacional e a universidade reproduz muito nos signos e narrativas do racismo. Ao longo dos anos temos sofrido constantes ataques e ameaças de uma ala racista da sociedade que tenta obstruir os mecanismos de democratização de acesso ao ensino público por pessoas negras. E também percebemos que o sistema pecou por não enfrentar as fraudes no processo seletivo. Isso confunde a sociedade e deslegitima a política de cotas. Esse processo racionalizado quer que a sociedade pense que as cotas não funcionam e por isso precisam acabar. É um enfrentamento constante. Mas temos nos fortalecido a cada dia por movimentos sociais de dentro, como as Associações de Negras e Negros das universidades, e de fora das universidades”, ressaltou o Doutor.
Sobre a consolidação da política de cotas no Brasil Santos é enfático.
Não avalio que hoje nós tenhamos consolidado as políticas de cotas. Ela é uma pedra no calcanhar dos racistas que estão exercendo poderes nas diversas instituições do país, e agora de forma mais engajada no executivo federal. Por ela ter um papel transformador para uma parcela da população negra, essa política se torna inconveniente para esta parte racista da sociedade brasileira
Para Clébio Correia, Doutor em Educação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), além do ponto de vista ético, a prática de fraudar cotas revela – muitas vezes – uma incompreensão das pessoas sobre o que a política representa.
“É algo reprovável e desonesto esse tipo de comportamento. Indo mais além, reflete ainda o caráter excludente e elitista do acesso ao ensino superior que ainda está muito distante de garantir um acesso universal da população ao ensino. Daí estabelece-se uma competição muito grande que acaba por provocar também esse tipo de fato. Por outro lado, esse tipo de comportamento deixa evidente que a sociedade ainda não entendeu o seu significado prático. A cota é uma política coletiva que foi pensada para corrigir desigualdades provocadas e injustiças históricas cometidas contra uma população inteira. Ela não é uma política pensada para indivíduos, mas para um coletivo. Infelizmente, boa parte da população não compreende dessa forma porque está contaminada desde muito cedo pela lógica do discurso liberal, da competição individual e da meritocracia”, argumenta Correia.
O que diz o DCE em relação às denúncias
A reportagem também procurou o coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes da Ufal, Alex Santos, para entender como está tramitando a apuração das denúncias de fraudes das cotas raciais. Segundo Santos, quem está fazendo o acompanhamento das denúncias é a própria gestão da Universidade que estipulou uma comissão da própria Ufal para avaliar os casos.
“O DCE propôs que fosse feito uma comissão com todas as instâncias para acompanhar os casos. Mas a princípio a gente não tem o número dos casos que foram denunciados. A gestão se baseou nos prints que foram publicados no twitter e algumas denúncias feitas na ouvidoria, no portal de denúncias da Ufal. O pessoal da gestão está fazendo análise caso a caso. Eles estão em diálogo com o Ministério Público, tem uma pessoa do MP que está responsável por esse acompanhamento das cotas”, relatou.
Também em junho, o Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares (DCE) também por meio de nota publicada no perfil do instagram se manifestou a respeito.
Em relação aos linchamentos virtuais, o Diretório afirmou que o fenômeno têm se mostrado ineficaz para solucionar o problema. “Devemos partir para as medidas efetivas e assim podemos conseguir resultados reais contra isso. Desta forma, O DCE Quilombo dos Palmares, além de pontuar a necessidade do encaminhamento formal das denúncias de fraudes das cotas para a Ouvidoria da Universidade, advoga que é premente a existência de mecanismos permanentes com a finalidade de combater casos assim”. ressalta.
Número de vagas oferecidas pelas cotas
No caso da Ufal, 50% das vagas oferecidas pelo Sisu são distribuídas para as cotas. Diante desse número, nesta reversa há a concorrência dos candidatos que estudaram o ensino médio todo em escola pública. Sendo assim, metade das cotas são destinadas para os candidatos em que a renda familiar per capita seja igual ou menor que um salário mínimo e meio bruto. A outra metade é reservada para negros; pretos e pardos e indígenas.