Acesso à informação: baixe e leia relatório completo da CPI da Braskem

Olhos Jornalismo disponibiliza relatório dos trabalhos do senado federal

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu pelo menos seis crimes, incluindo omissão por não adotar medidas preventivas necessárias e exploração excessiva de sal-gema além dos limites seguros das minas.

“É crucial notar que o crime ambiental em Maceió não teve início com o tremor de terra em 3 de março de 2018. Trata-se de um crime contínuo, que se desenrolou ao longo de décadas,” ressaltou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O relator recomendou o indiciamento da mineradora e de outras oito pessoas vinculadas à Braskem, entre elas diretores, gerentes, engenheiros e técnicos, incluindo o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Durante seu depoimento na terça-feira (14), Cerqueira afirmou não ter conhecimento das ilegalidades cometidas pela Braskem em Maceió.

A legislação permite o indiciamento, em crime ambiental, da Braskem como pessoa jurídica. Os seguintes representantes da empresa — atuais ou anteriores — foram acusados dos crimes:

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
• Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
• Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
• Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
• Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.

Além dos funcionários e ex-funcionários da empresa, o relator solicitou o indiciamento de três pessoas ligadas a empresas prestadoras de serviços à Braskem. Quatro empresas que elaboraram laudos sobre a situação do solo dos bairros afetados em Maceió também foram alvo de pedidos de indiciamento. Esses laudos foram considerados enganosos pelo relator, que argumentou que tais estudos dificultaram a fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

BAIXE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO DA CPI DA BRASKEM

A atuação da mineradora no município resultou no afundamento de cinco bairros, forçando o deslocamento de 60 mil pessoas.

Confira linha do tempo do histórico da Braskem em Maceió: