Caso Braskem: pescadores do Vergel do Lago amargam prejuízos e se sentem esquecidos pelos órgãos públicos

Do outro lado da lagoa Mundaú, Evanildo do Amor Divino, 51, conhecido como Baiano, acompanha atentamente a dimensão do problema causado pela Braskem, em Maceió. A mineradora não afetou apenas a vida de 60 mil pessoas que precisaram deixar suas casas e suas histórias para trás. A lagoa, fonte de renda para milhares de famílias da parte baixa da capital alagoana, também sofre os efeitos da exploração de sal-gema.

A lagoa banha os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (três dos cinco afetados diretamente pelo crime), seguindo pelos bairros da Levada, Vergel do Lago e, ainda, nos municípios de Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte, na região metropolitana. Em suas margens não estão apenas as águas, peixes e crustáceos, mas marisqueiras e pescadores, como Evanildo.

Desde a última sexta-feira (1º de dezembro), a Capitania dos Portos proibiu o tráfego de embarcações na região do antigo campo de futebol do CSA, devido aos riscos de desabamento da mina número 18, uma das 35 escavadas pela mineradora e causa direta da instabilidade do solo no momento. Com isso, muitos pescadores pararam as suas atividades e ficaram sem renda.

“Na realidade, os pescadores que vivem da lagoa estão em um sofrimento grande,  proibidos de pescar. E tem muitos pescadores que não têm carteira que vão ser prejudicados. E quem tem a carteira nem sempre vive pescando. Chegaram cestas básicas, mas quem precisa mesmo não vê nem a cara delas. O negócio é sério”, explica Divino.

Na segunda-feira, 4, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação à Braskem para que, em cinco dias, institua um programa de compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição no espaço. De acordo com o MPF, a mineradora foi orientada a estabelecer um plano de ação, cuja execução deve ser iniciada nos próximos dias.

Leia a recomendação na íntegra

A recomendação também é destinada à Superintendência Federal em Alagoas, do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió para que promovam a identificação de todos os pescadores(as) e marisqueiros(as) cujas atividades são realizadas no perímetro interditado da Lagoa e dependem do exercício da atividade tradicional da pesca e manejo de mariscos para garantia da subsistência familiar. Ou seja, apenas trabalhadores do perímetro interditado seriam beneficiários dessa ação, o que trouxe revolta aos pescadores de outros bairros que alegam também sofrer os efeitos do crime ambiental.

“Quando isso acontece, afeta todos no geral. Do Trapiche da Barra, Flexal, Rio Novo, Vergel do Lago, de onde sou. Nesta semana, a Marinha fez um amigo voltar para terra. Isso está mais que comprovado que prejudicou os pescadores em geral. A Lagoa é uma só. Não tem como dividir. É uma só”, ressalta Baiano, que também é líder comunitário.

Para Baiano, além da compensação já pleiteada pelo MPF pelos danos causados à classe, a Braskem deveria pagar indenização.

“Esse problema já vem há tempo. Também deveríamos ter indenização. Afinal, todos nós fomos prejudicados. Mas digo a você que o que nós pescadores queríamos mesmo é que tudo isso acabasse e a lagoa voltasse a ser o que era. A gente nem pensaria em indenização. Só queremos trabalhar e garantir o sustento”, pontua a liderança do Vergel.

Durante a audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores de Maceió, na tarde de quinta-feira, 7, o pescador Noel Soares, de 45 anos, também comentou sobre o assunto.

“Desde os 12 anos eu estou na Lagoa, dependo dela. E agora todos esqueceram de nós que estamos na parte do Vergel do Lago. Esqueceram de nós. A Braskem deu cesta básica para os moradores do Flexal, mas nós somos os vizinhos da frente”, falou.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal informou que não cabe ao órgão decidir quem vai ou não entrar nessa compensação da Braskem. Essa ação fica a cargo do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió.

|As reportagens sobre a iminência do colapso da mina da Braskem e o afundamento dos bairros de Maceió estão sendo realizadas pela Redação Nordeste, iniciativa que integra o trabalho das organizações de jornalismo independente da região – como o Olhos Jornalismo, Marco Zero Conteúdo e Mídia Caeté – para aprofundar a cobertura de temas de interesse público nos estados nordestinos.|

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