Isenção de água, luz e IPTU: entenda a petição que cobra medidas de combate à Covid na orla lagunar

Documento é assinado por 30 entidades e organizações da Sociedade Civil

Texto: Géssika Costa

Foto: Vítor Beltrão

Desde a meia noite do dia 20 de março a rotina de milhares de alagoanos foi afetada pelo decreto de emergência governamental que determinou o fechamento de igrejas, shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais para evitar a proliferação da Covid-19 no estado.

Vendedores de shoppings e do centro, funcionários públicos e de empresas privadas, professores e alunos de escolas e universidades entre outras categorias hoje se encontram em quarentena.

Nesse cenário de crise sanitária e de saúde, muitas pessoas que vivem numa das regiões historicamente abandonadas da capital têm sentindo ainda mais os efeitos da pandemia. Homens e mulheres que sustentam suas famílias por meio da pesca ou da comercialização do sururu de uma hora para outra perderam toda a sua renda em virtude da queda no movimento das vendas.

Em poucos dias, os relatos de pessoas que estavam passando dificuldades para colocar comida na mesa chegaram até as ONGs e uma rede de solidariedade se estabeleceu, a fim de amenizar as necessidades básicas dos moradores. Doações de álcool em gel, sabão e alimentos perecíveis se multiplicaram, mas até quando serão suficientes?

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Em meio a tantas perguntas históricas sem respostas, 30 entidades e organizações da sociedade civil criaram uma petição pública para que ações políticas consistentes possam ser executadas nas favelas que margeiam a Lagoa Mundaú.

O documento exige dos poderes públicos amparo às famílias e a população autônoma da região lagunar de Maceió e propõe, entre outras coisas, a distribuição gratuita de água, sabão, álcool em gel 70%, máscaras, instalação de bases de distribuição de cestas básicas na comunidade, isenção das contas de água, luz e IPTU e instituição de seguro quarentena.

De acordo com Rogério Dyaz, fundador do Quintal Cultural, uma das organizações que assina o documento, a petição tem o objetivo de fazer pressão política e exigir medidas mais arrojadas dos órgãos competentes. “A maioria das pessoas que vive no local trabalha de maneira informal. Ou seja, o baque está sendo muito grande, se não tem venda, há o colapso financeiro. Então, tivemos a ideia de criar essa petição para que ações mais efetivas possam ser destinadas a essa população”.

“As pessoas não têm apenas necessidade de comida, têm outras contas, como em qualquer família do mundo”

Além da petição online, há um modelo físico circulando na comunidade. A proposta, segundo a professora da Universidade Federal de Alagoas e integrante do Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores, Mônica Regina, é agir em duas frentes e conseguir mobilizar mais pessoas para o problema.

“Na verdade, são duas petições: uma é online com o objetivo de colher o máximo de assinaturas e a segunda é física, mas segue o mesmo texto. Faço questão de lembrar que não estamos solicitando esmolas, apenas cobrando aquilo que é de direito e que pode sim ser feito”, explica a educadora.

Tanto Rogério quanto Mônica temem que com o passar dos dias e a falta de assistência adequada aos moradores casos de coronavírus possam ser diagnosticados nas favelas situadas às margens da Lagoa.

“O que a gente pede são coisas que deveriam ter lá, uma vez que o abandono é antigo. É um lugar altamente insalubre e por isso queremos uma atitude de fato. Na petição propomos um seguro e a isenção da água e energia, principalmente. Há como fazer via projeto de lei e utilizando dados de pessoas cadastradas nos programas de assistência do Governo. São medidas urgentes e possíveis”, argumenta Dyaz.

Mônica Regina defende que apesar do conjunto de medidas de isolamento proposto por organizações de saúde ser positivo, a proposta não é aplicável para quem vive em regiões sem acesso à água.

“É o básico, por isso lembramos, por exemplo, da necessidade da construção de lavatórios coletivos porque não adianta a campanha pedir para lavar as mãos se não há uma torneira próxima da sua casa ou até mesmo para a população em situação de rua”, ressalta Mônica.

Para assinar a petição, que atualmente conta com mais de 270 assinaturas, basta acessar o link a seguir:

Petição Pública da Comunidade da beira da Lagoa Mundaú