Prefeitura de Maceió segue sem detalhar informações sobre Passe Livre Estudantil

Medida foi anunciada pelo executivo municipal em março deste ano

Quais estudantes terão direito ao passe livre em Maceió? A partir de quando e como o passe livre vai funcionar? Em que fase se encontra a sua implantação? Qual o passo a passo que o estudante deve fazer para se cadastrar e ter acesso à gratuidade? Qual a origem dos recursos para sua implantação? Essas foram as perguntas enviadas pela reportagem do Olhos Jornalismo — via Lei de Acesso à Informação — à Prefeitura de Maceió no dia 10 de julho. 30 dias após o pedido feito na plataforma Informa Maceió, a gestão municipal não respondeu aos questionamentos feitos sobre a medida anunciada pelo prefeito JHC (PSB) no primeiro trimestre deste ano.

Sem detalhar os prazos e responder a todos os questionamentos, o executivo se limitou a informar que “irá encaminhar o projeto de lei “Passe Livre” à Câmara Municipal de Maceió e, caso seja aprovado, este será direcionado aos órgãos competentes e divulgado à população”.

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Enquanto a gestão segue sem repassar dados básicos sobre o assunto, entidades ligadas ao movimento estudantil — como a Frente pelo Passe Livre (FEPL) —  pressionam o executivo municipal em busca de uma resposta. Na última quarta-feira (11), data na qual é celebrado o dia do estudante, dezenas de alunos realizaram uma manifestação no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa), no bairro do Farol, em defesa do passe livre em Maceió e contra os cortes na educação feitos pelo Governo Federal.

O diretor da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico, integrante da Frente Pelo Passe Livre Estudantil em Maceió e estudante do curso de Gestão em Turismo pelo Ifal, Peterson Couto explicou a importância da luta pela gratuidade de todos os estudantes no transporte público.

“Estamos nessa luta pelo Passe Livre há muito tempo. É uma luta histórica e, por isso, aumentamos a pressão após a promessa do prefeito JHC de ter esse direito. Ainda existe muita uma falta de informação de como vai ser, de fato, isso”, diz o líder estudantil.

Ainda para o estudante, a possibilidade de implantação do benefício pode contribuir para levar uma melhor mobilidade urbana e acesso à cidade.

“Muitos têm uma condição financeira precária e é óbvio que se reflete na locomoção pela cidade para estudar.  E agora com o retorno das aulas presenciais isso fica mais evidente. Tem gente que não tem dinheiro para comprar a passagem. É uma luta mais do que justa. Por isso, a Frente Estudantil está agregando vários movimentos para conquistar esse direito”, reitera Couto

Diferente da proposta de JHC, segue na Câmara dos Vereadores de Maceió projeto de lei mais robusto de autoria do vereador Doutor Valmir (PT), que institui o benefício. De acordo com a norma, terão direito ao passe livre estudantes do ensino fundamental, médio e de graduação, bem como estudantes de pós-graduação, de cursos pré-vestibular, profissionalizantes, acompanhantes de criança matriculada em creches ou na pré-escola e pessoas identificadas como acompanhantes de estudantes com algum tipo de deficiência. Tramitando na casa de Mário Guimarães, o PL foi lido em plenário no mês de junho, e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Clique aqui e veja o projeto de lei na página 81 do documento.

Com a repercussão e constante pressão do movimento estudantil, o presidente da Câmara, o vereador Galba Netto (MDB) manifestou apoio em sua rede social no final de julho.

Boa noite, pessoal. Estou recebendo várias mensagens e marcações a respeito da PL do amigo e vereador Dr. Valmir a respeito do Passe Livre. Excelente iniciativa, aliás. Sou grande apoiador da causa, inclusive, fui autor do mesmo projeto em 2013, durante meu primeiro mandato +

— Galba Novaes Netto (@GalbaNetto) July 19, 2021

Em live ao movimento AlaJovem, no final do mês passado, o autor do projeto de lei Doutor Valmir (PT) reiterou que o objetivo da proposta é ser implantada não apenas para o horário de aula, mas para o tempo integral, a fim de garantir o direito ao lazer e à cultura dos estudantes na capital. Ele também ressaltou que existe a possibilidade de que o projeto possa ser vetado pela Procuradoria Geral do Município.

“Pode ser que mesmo aprovado na Câmara, a Procuradoria Geral do Município vete, utilizando o argumento que o vereador não pode apresentar um projeto que gere despesas, por não ser prerrogativa do legislador, mas não acho que isso possa acontecer nesse caso. Por isso, é fundamental que a sociedade também participe e pressione as discussões. Existe um fundo municipal do transporte público, onde os municípios repassam incentivos à empresa, então é dentro da função social do transporte público que estaria o passe livre para os alunos”, ressalta.

Confira, a partir de 25min28s, o posicionamento do parlamentar sobre o assunto:

 

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*Crédito da foto em destaque: Tribuna Hoje/JorGraf

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