O que dizem os planos de governo dos candidatos a prefeito de Maceió sobre a Braskem

Olhos Jornalismo analisou a frequência do nome da mineradora por meio da plataforma Divulgacand, do TSE

A Braskem — empresa que afetou diretamente a vida de 60 mil moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol e impactou a vida dos maceioenses — figura nos planos de governo da maioria* dos candidatos a prefeito da capital alagoana. O documento é elaborado por candidatos a cargos políticos e apresenta as propostas e diretrizes que eles pretendem implementar caso sejam eleitos.

Análise da reportagem do Olhos Jornalismo — a partir das informações inseridas na Plataforma Divulgacand do TSE – Tribunal Superior Eleitoral — revelou que o nome “Braskem” aparece de forma discrepante nos programas políticos, refletindo preocupações divergentes sobre o futuro da cidade, a partir das inúmeras consequências do crime ambiental localmente. 

O atual prefeito, João Henrique Caldas, o JHC (PL), referiu-se à empresa apenas uma vez, em seu plano de 21 páginas, dividido em 15 eixos. A palavra Braskem aparece na seção “Assistência Social” do documento.

• Programa Fundo de Amparo ao Morador: Dar continuidade às ações do Fundo de Amparo aos Moradores atingidos pelo afundamento de solo nos bairros da cidade, provocado pela exploração de mineração pela Braskem.

Quem também economizou na citação ao nome da mineradora foi Anivaldo da Silva, mais conhecido como Lobão (Solidariedade). A petroquímica também foi citada apenas uma vez: “rever o acordo realizado pela prefeitura de Maceió com a Braskem”.

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Já o representante do MDB, Rafael Brito trouxe, ao menos, quatro vezes o nome da empresa no seu plano de propostas:

• Monitorar de forma contínua as minas já exploradas pela Braskem para garantir a segurança e a integridade da população da cidade de Maceió;
• Rever os acordos que a Prefeitura de Maceió firmou com a Braskem e buscar soluções jurídicas para romper o acordo de indenização de R$ 1,7 bilhão firmado em 20 de julho de 2023;
• Realocar os moradores da região do Flexal de Baixo e Flexal de Cima que vivem ilhados, decorrente do crime ambiental, provocado pela Braskem na exploração do sal-gema;
• Desenvolver projeto de resgate da memória das áreas afetadas pelo desastre provocada pela exploração de sal-gema pela Braskem;

Em contraste com os candidatos acima, Lenilda Luna (UP), fez referência à multinacional pelo menos 11 vezes, entre propostas e citações diretas aos impactos causados pela mineradora à cidade. Confira algumas delas:

• Pela prisão dos acionistas e demais envolvidos no crime da Braskem.
• Anulação do Acordo da Prefeitura de Maceió com a Braskem.
• A formação de um Conselho Municipal das Vítimas da Braskem para acompanhar as ações de recuperação da área em subsidência e para decidir, com apoio de consultorias técnicas, o que será feito nessa região da cidade.
• Criação de um memorial das vítimas da Braskem, com exposição permanente das fotos, vídeos e outros documentos que registraram o crime e suas consequências. A cidade não vai esquecer o que aconteceu!
• Expulsar a Braskem da cidade de Maceió e estatizar o seu patrimônio. Em nosso governo, mineração não pode ser exercida por empresa privada.
• Envolvimento da sociedade e debate específico dentro do plano diretor para a reconstrução dos bairros afetados pela Braskem.

A hacker-ativista e diretora do Observatório do Caso Braskem, Evelyn Gomes, pontua que a ausência do nome “Braskem” nos programas de governo pode ser sinal de uma desconexão estratégica com a principal questão da cidade atualmente.

“A gente está falando de um desastre-crime que teve um êxodo urbano jamais visto. Isso impacta a cidade em todas as esferas: seja na questão escolar, moradia, empobrecimento da população, porque a gente sabe que inflacionou o valor dos imóveis. Então, as pessoas não conseguiram acesso a imóveis da qualidade ao que elas tinham. Além disso, tem o trânsito, a poluição e a saúde mental que afetaram várias pessoas. É muito complexo. Não encarar isso significa que a gestão não está atenta ou está sendo conivente”, expõe Gomes.

Para a ativista ambiental Jaiane Bruna, conhecida como Sereia Climática, do Engajamundo – uma organização de liderança jovem e feita para jovens.- à medida que os eleitores se preparam para decidir o futuro da capital alagoana, a presença e o contexto das menções à Braskem nos planos de governo emergem como indicadores críticos das abordagens dos candidatos em relação aos impactos causados pela mineradora.

“Ao evitar o nome da Braskem, os candidatos estão sinalizando que não estão prontos para lidar com os grandes desafios socioambientais que Maceió enfrenta. A omissão de um posicionamento sobre o caso revela uma falta de transparência e comprometimento com as famílias afetadas e com toda a cidade. Sem discutir esse crime em seus planos de governo, fica claro que esses candidatos não têm uma estratégia real para enfrentar os impactos sociais, ambientais e econômicos do desastre, nem futuros desastres que a cidade possa enfrentar. Eles mostram que não irão confrontar grandes empresas”, argumenta Jaiane.

*O plano de governo da candidata Nina Tenório (PCO) segue um padrão de propostas nacionais e, por isso, não foi considerado para este material.

** Esta reportagem não focou em apresentar as propostas que os candidatos elencaram em relação às consequências do crime ambiental. Para ler na íntegra os Planos de Governo, clique nos links abaixo:

• Anivaldo da Silva, Lobão (Solidariedade)
• João Henrique Caldas, JHC (PL)
• Lenilda Luna (UP)
• Rafael Brito (MDB)